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Justiça Federal
TRF/1 - 15º Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 1ª Região - 2014
Sentença Penal

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, perante a 19.ª Vara Federal, denúncia contra Carlos Ramos da Silva, brasileiro, casado, contador, domiciliado em Brasília DF, na SQS 100, bloco K, ap. ...

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Justiça Federal
TRF/1 - 14º Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 1ª Região - 2011
Sentença Penal

O representante do Ministério Público (MP) oficiante perante o juízo da 32.a Vara da Justiça Federal ofereceu denúncia contra Nuno Dias Ferreira, brasileiro, casado, servidor público federal, acre ...

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STM - Concurso para Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União - 2012
Org.: STM - Superior Tribunal Militar
Disciplina: Direito Penal Militar
Questão N°: 004

Maria, de forma livre e consciente, omitiu da administração militar seu real estado civil de divorciada, tendo-se declarado solteira, para obter o pagamento de parte da pensão decorrente do óbito ...

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Justiça Estadual
TJ/DFT - XLI Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2014
Sentença Penal

Vistos, etc.


O ilustre representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, ajuizou a presente ação penal em desfavor de Abc, ...

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MP/RJ - XXXIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

Joaquim ajuizou uma ação indenizatória cível pleiteando danos morais em face de determinada concessionária de serviços de telefonia móvel, instruindo seu pedido com uma certidão falsificada pelo p ...

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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 024

O documento eletrônico encontra proteção na lei penal? Máximo 15 linhas.

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OAB - 08º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 299 caput e parágrafo único do Código Penal. A inicial acusatória foi recebida em 30/10/2000 e o processo teve seu curso normal. A sente ...

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OAB - 07º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 017

Ricardo foi denunciado pela prática do delito descrito no art. 1º da lei n. 8.137/90, em concurso material com o crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP). Isso porque, conforme narrado na i ...

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TJ/AM - Concurso para Juiz de Direito - 2015
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 002

HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA.

No caso, a hipótese não diz respeito, propriamente, à falsidade da identidade do réu, mas, sim, ao fato de o então indiciado ter faltado com a verdade quando ne ...

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Justiça Federal
TRF/4 - 17º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2016
Sentença Cível

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 1234567- 89.1011.123.4567/RS

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉUS: JOÃO DA SILVA e JULIANA ALVES

INTERESSADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL − CEF


T ...

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